Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização: 10/10/2026

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Enquanto consumidor na UE tens, em regra, 14 dias para desistir de um contrato celebrado à distância sem indicar motivo (Diretiva 2011/83/UE; em Portugal, DL 24/2014).

2. Exceção para conteúdo digital

Para conteúdo digital fornecido sem suporte material (aulas, cursos e subscrição All Access), o direito de livre resolução extingue-se quando o acesso começa, desde que, antes do pagamento, tenhas (a) dado o teu consentimento prévio e expresso para o início imediato e (b) reconhecido que perdes o direito de livre resolução. Pedimos este consentimento numa caixa de confirmação antes do checkout e enviamos confirmação por email/recibo da Stripe.

Se não deres o consentimento, não é possível concluir a compra com acesso imediato.

3. Cancelar a subscrição

Podes cancelar a All Access a qualquer momento em A minha conta → Gerir subscrição (portal seguro da Stripe). O cancelamento produz efeito no fim do período mensal já pago; mantens o acesso até lá e não há renovações posteriores. Não há reembolsos proporcionais de meses parciais, salvo obrigação legal.

4. Quando reembolsamos

• Cobrança duplicada ou erro técnico que impeça o acesso e que não consigamos resolver.
• Conteúdo materialmente diferente do descrito.
• Sempre que a lei o exija (garantia de conformidade de conteúdos digitais, DL 84/2021).

Pedidos para contareels12026@gmail.com com o email da conta e a referência do pagamento. Reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, via Stripe.

5. Pagamentos

Os pagamentos são reais e processados pela Stripe; aplicam-se as regras de reembolso e cancelamento acima.